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Termos e Condições Gerais

A Associação Causas de Caudas é uma associação de proteção animal, sem fins lucrativos, cujo trabalho se desenvolve pela implementação do método CED (Capturar – Esterilizar – Devolver) junto de colónias de animais carenciados, pelos cuidados médico-veterinários, pela promoção do apadrinhamento ou adopção de animais.

Este website https://causasdecaudas.org/ pertence à Associação Causas de Caudas, associação sem fins lucrativos, com o NIF 513941541, e sede na Rua João das Regras 284 sala 106, 4000-291 Porto.

O tratamento de dados pessoais segue as normas estabelecidas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e estão de acordo com a legislação de proteção de dados aplicada em Portugal. Pode consultar com maior detalhe na nossa Política de Privacidade.

A loja solidária é um projeto da associação Causas de Caudas de promoção de produtos de merchandising para a angariação de donativos, de forma a obter financiamento para as ações que desenvolve. Assim, através do endereço https://causasdecaudas.org/loja-solidaria/ são apresentados diversos produtos de merchandising, permitindo ao utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos divulgados, nos termos que aqui estão descritos.

Para qualquer esclarecimento sobre as condições gerais de utilização, o utilizador pode sempre contactar a Causas de Caudas através dos seguintes meios:

E-mail: geral@causasdecaudas.org

À Causas de Caudas é reservado o direito de alterar as condições sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos e condições em vigor à data da sua utilização, sendo que a sua utilização significa que concorda e consente com os nossos termos e condições.

O conteúdo do website está protegido no âmbito da Propriedade Intelectual, nomeadamente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial e os direitos de autor, pelo que a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos é proibida por lei e a sua violação constitui um crime.

As marcas e os nomes utilizados no nosso website são da propriedade das respetivas pessoas ou associações, pelo que a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos é igualmente proibida por lei.

A utilização do conteúdo do site está sujeita à autorização expressa da Causas de Caudas ou do titular dos direitos de Propriedade Intelectual.

Ao usufruir do serviço disponibilizado no nosso website, o utilizador garante ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os utilizadores com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais.

Âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de utilização aplicam-se aos utilizadores do nosso website e a quaisquer operações ou transações de natureza comercial ou outras, realizadas através do nosso website em Portugal.

Utilização e privacidade dos dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos, voluntariamente, pelos utilizadores ao proceder ao registo e encomenda de produtos da nossa loja solidária são para utilização exclusiva da Causas de Caudas e não serão divulgados a terceiros sem consentimento do titular.

A Causas de Caudas confere aos titulares dos dados pessoais recolhidos o direito de acesso, de retificação, de eliminação dos dados, de limitação do tratamento e de portabilidade. Para tal, o titular necessita, apenas, de aceder ao campo de registo para realizar as alterações que julgue necessárias, ou entrar diretamente em contacto com a Causas de Caudas através dos contactos disponibilizados no nosso site.

Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizar deverá garantir a segurança dos seus dados e não partilhar as informações com terceiros, de forma a garantir que outros não os utilizem.

Loja Solidária

1 . A Causas de Caudas disponibiliza para encomenda online os produtos que produz como merchandising, recebendo donativos que são usados para a manutenção das suas atividades, divulgadas nas redes sociais e através do website;

2 . A Causas de Caudas reserva-se no direito de alterar o valor dos produtos da sua loja solidária, sem aviso prévio ao cliente;

3. As campanhas ou promoções disponíveis para encomendas online, bem como atribuição de ofertas ou brindes, poderão ser aplicadas em encomendas realizadas por telefone, e-mail, ou outro meio. Assim, o utilizador deverá questionar se é possível ter acesso à campanha ou promoção publicitada no website ou redes sociais.

4. As imagens dos produtos apresentadas são meramente ilustrativas.

5. Stock de produtos – caso se verifique rutura de stock em algum produto, aquando da preparação da encomenda, o utilizador será contactado telefonicamente ou via e-mail, de forma a garantir encontrar a melhor solução, através da entrega parcial da encomenda ou do cancelamento da mesma. Assim, caso o utilizador pretenda, se o seu donativo já tiver sido feito, a Causas de Caudas disponibiliza-se a fazer a sua devolução ou a substituir o produto sem stock por outro equivalente.

6. Produto disponível por encomenda – poderão existir produtos disponíveis apenas por encomenda, sem stock imediato, e assim, serão transmitidas ao utilizador todas as informações necessárias sobre o tempo necessário para processamento da sua encomenda.

Encomendas

  1. Todas as encomendas de produtos disponíveis em stock serão processadas e enviadas entre 1 a 5 dias úteis após a data de encomenda. A Causas de Caudas tudo fará para respeitar este prazo, sendo que sensibiliza o utilizador para o facto de todo este processo ser desenvolvido por voluntários, que poderão por motivos de força maior incorrer em algum atraso.

Esta condição não é aplicável nos produtos disponíveis por encomenda, caso haja falha do stock, em períodos festivos e/ou promocionais (exemplo: Natal, Black Week/Friday, entre outros) ou em caso de problemas com transportadoras.

  • O envio das encomendas não tem qualquer custo para o utilizador no âmbito territorial de Portugal Continental, sendo todas as encomendas enviadas através do serviço de envio dos CTT. Para encomendas fora deste âmbito territorial, os utilizadores devem contactar a Causas de Caudas para analise do pedido, por email ou através das redes sociais.
  • Salvo acordo em contrário entre as partes, a Causas de Caudas dará cumprimento à encomenda dos produtos disponíveis apenas por encomenda no prazo máximo de 30 dias. Caso se verifique indisponibilidade de novo stock do produto, a Causas de Caudas, informará o utilizador e procederá de forma a encontrarem a melhor solução, assumindo a possibilidade de devolução do donativo no prazo máximo de 10 dias a contar da data do pedido expresso do utilizador para proceder dessa forma. Contudo, no sentido de satisfazer a pretensão de apoiar a associação, a Causas de Caudas apresentará um produto com preço e características equivalentes/idênticas, podendo o utilizador optar pela substituição do produto ou pela devolução do donativo. Caso opte pela substituição, se houver custos adicionais, os mesmos ficam ao encargo do utilizador, sendo o mesmo previamente informado desses custos, salvo acordo em contrário.
  • Se após a confirmação da encomenda de um produto, pela recepção do donativo, um produto estiver esgotado, a Causas de Caudas informará o utilizador do tempo previsto para a reposição do produto respeitando os prazos legais. Sendo apresentadas as seguintes soluções:
    • Aguardar a reposição do produto;
    • Devolução do donativo;
    • Anulação da encomenda.
  • Em caso de reentrega, por alteração subsequente da morada de entrega por parte do utilizador ou ausência deste na morada indicada, poderá ser cobrado o valor de reenvio.

Meios de pagamento

Em virtude deste ser um projeto solidário, com vista à angariação de donativos, o único meio disponível atualmente é a transferência bancária.

Caso o utilizador pretenda poderá ser emitido um recibo de donativo, devendo para isso o utilizador solicitar através do endereço de email: geral@causasdecaudas.org ou colocar como nota de encomenda.

Os valores apresentados incluem já todos os impostos, sendo o valor final da contribuição do utilizador.

Cancelamento da Encomenda

O utilizador poderá cancelar a encomenda online efetuada no site a qualquer momento, até ao seu envio, podendo escolher manter o seu donativo ou pedir o seu reembolso.

Devoluções

A Causas de Caudas é uma associação sem fins lucrativos focada em encontrar soluções que possam representar um apoio e contributo positivo para a comunidade, sendo que reconhece que poderão existir situações em que o utilizador pretenda devolver a sua encomenda.

Assim, após a recepção da encomenda, o utilizador pode fazer um pedido de devolução, comunicando a sua intenção através de qualquer meio suscetível de prova, sem que tenha que invocar qualquer motivo, desde que os produtos não tenham sido abertos, danificados, ou retirados quaisquer selos de inviolabilidade após a entrega. Não aplicável a produtos personalizados. O prazo de livre resolução é de 14 dias a contar do momento em que o utilizador, ou o terceiro indicado por este, adquira a posse física do bem.

Perante tal situação, a Causas de Caudas responsabiliza-se pela devolução do donativo recebido, no prazo de 14 dias posteriores àquele em que foi informada da intenção do utilizador, caso o utilizador assim o pretenda, incumbindo ao utilizador suportar os custos de envio da devolução do bem, caso estes se apliquem. O reembolso só ocorrerá depois da recepção dos produtos devolvidos pela Causas de Caudas.

Produtos com defeito ou danificados no transporte

No caso de um produto defeituoso ou um produto danificado no transporte, a Causas de Caudas procederá, dependendo do caso e de acordo com a vontade do utilizador.

Salvo prova em contrário, entender-se-á que todos os produtos estão conformes com o contrato sempre que cumpram todos os requisitos que se expressam de seguida:
• Se ajustem à descrição realizada e publicada no website, possuindo as qualidades do produto que foram apresentadas ao utilizador;
• Estejam aptos para os usos a que ordinariamente se destinam.

Caso o produto seja danificado no transporte, deve o utilizador ou terceira pessoa que receber a encomenda proceder à identificação de tal sucedido na guia de recepção da encomenda, garantindo o devido registo para a transportadora.

Se a encomenda não for entregue nas devidas condições, essa indicação deverá ser especificada na guia, com descrição sumária dos factos, e necessitamos que o comunique no mesmo dia em que receber a encomenda de forma a comunicar com a transportadora. Pedimos o favor de não abrir a embalagem.

Igualmente, a fim de facilitar o processo de devolução, agradecemos-lhe que nos remeta fotografias do artigo danificado e da sua embalagem na parte em que se verificaram os danos.

Lei e Foro

Em todo o omisso, aplicam-se as leis para este tipo de contratos.

Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Associação Causas de Caudas