LEVOU UMA MULTA? CALMA… TALVEZ AINDA POSSA FAZER UMA BOA AÇÃO!
Já que a multa não lhe trouxe boas notícias, porque não aproveitar a oportunidade para ajudar quem tem quatro patas e uma cauda? 🐶🐱
Sabia que, em determinadas situações previstas na lei, pode ser possível destinar uma quantia a uma associação zoófila legalmente constituída, como a Associação de Causas de Caudas?
SIM, ESTÁ NA LEI!
O artigo 281.º, n.º 2, alínea c), do Código de Processo Penal prevê, no âmbito da suspensão provisória do processo, a possibilidade de entrega de determinada quantia a instituições e associações zoófilas legalmente constituídas.
E QUE SITUAÇÕES PODEM ESTAR EM CAUSA?
Por exemplo, determinados processos relacionados com:
Condução sob o efeito do álcool;
Condução sem habilitação legal;
Outros crimes de menor gravidade que cumpram os requisitos legais.
⚠️ Atenção: não estamos a falar de todas as multas! Estacionamento em segunda fila, excesso de velocidade ou multas de trânsito não passam automaticamente a donativos. A possibilidade depende sempre do enquadramento legal e da decisão das autoridades judiciárias.
E PORQUE DESTINAR ESSA QUANTIA À ASSOCIAÇÃO DE CAUDAS?
Porque os nossos patudos não têm culpa dos azares dos humanos! 😂
E porque esse dinheirinho pode transformar-se em:
Ração para barriguinhas com fome;
Consultas e tratamentos veterinários;
Medicamentos;
Esterilizações.
COMO PODE FAZER?
Se estiver numa situação abrangida por este mecanismo legal, fale com o seu advogado ou questione o Ministério Público ou o tribunal sobre a possibilidade de indicar a Associação de Causas de Caudas como entidade beneficiária.
Não prometemos que a multa desapareça… mas podemos prometer que uma ajuda destas pode fazer muitas caudinhas abanarem!
AFINAL, SE É PARA PAGAR, QUE SEJA POR UMA BOA CAUSA! ❤️🐾
Partilhe esta informação. Pode ser que chegue a alguém que precise de saber que também pode transformar uma situação menos feliz numa ajuda muito feliz!
